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Perdas com ICMS x atividade As estimativas sobre atividade econômica devem ser lidas com cuidado. ...
O governo propunha que três outras instituições repartissem as verbas destinadas às três universidades estaduais, em percentual fixado em 9,57% da arrecadação do ICMS. ...
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que altera as regras para abatimento de benefícios de ICMS de tributos federais. ...
Em estimativas mais agregadas, uma queda de 20% nas receitas do ICMS significaria uma perda de R$ 9,97 bilhões no período. ...
A medida de compensação tributária foi colocada pelo Ministério da Fazenda após a chamada "tese do século" do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação ...
ganha-ganha é o programa Resolve Já, que facilita a resolução de questões tributárias, oferecendo descontos atrativos e a possibilidade de pagamentos dessas dívidas com os créditos acumulados de ICMS ...
A federação afirma que toda a atividade econômica do estado foi impactada pelas enchentes e que os municípios atingidos correspondem a pelo menos 83% do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação ...
No caso do "Devolve ICMS", o programa foi inaugurado em 2021 com foco nas famílias do cadastro único nacional —inicialmente apenas as beneficiárias do Bolsa Família. ...
R$ 117 bilhões efetivamente registrado em 2023, caso se desconsidere o pagamento do calote de precatórios e da antecipação dos pagamentos decorrentes dos prejuízos ocasionados pela LC 201 (ICMS ...
Comitê que reúne Fazenda, Procuradoria e Ministério Público promoveu operações e reuniões com grandes devedores Parte dos R$ 40 bilhões em dívidas de ICMS negociados pelo estado de São Paulo ...
estariam retidos no posto fiscal da BR-153 próximo a Coronel Teixeira (um distrito da cidade gaúcha de Marcelino Ramos, perto da divisa com Santa Catarina), com exigência de recolhimento de ICMS ...
Segundo o levantamento, 86,4% dos estabelecimentos industriais, 87,2% dos empregos, 89,1% das exportações da indústria de transformação e 83,3% da arrecadação de ICMS com atividades industriais ...
certificada previamente no programa e ter sido registrada de forma antecipada à chegada da remessa, além de o imposto estadual ter sido pago pelo comprador diretamente ao site de venda e o valor do ICMS ...
Não há a cobrança de tributos federais, mas é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e eventualmente, a depender do lote, o pagamento de taxa de armazenagem.Quem ...
compensação tributária foi colocada pelo Ministério da Fazenda para mitigar os efeitos da chamada "tese do século" do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu a empresas o direito de excluir o ICMS ...
No caso, tratava-se do artigo 5º, o qual apontava que a destinação de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) para as três universidades citadas ...
"Na arrecadação própria, nesse caso dos estados, que é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço], houve um aumento mais significativo ainda, de 12,9%, para o qual contribuiu ...
Essas três últimas têm por direito, desde 1989, receitas de 9,57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ...
"Hoje ela [empresa] tem de apurar o ICMS dos múltiplos estados. Vai ser credora de alguns e devedora de outros, tem de pagar onde é devedora e esperar o crédito onde é credora. ...
O sucesso do programa "Devolve ICMS" no Rio Grande do Sul ilustra bem a eficácia desse tipo de política. ...
Uma proposta publicada no Diário Oficial na quinta (2) sugeriu que as prestigiadas universidades, hoje financiadas pelo repasse de 9,57% da quota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de ...
Atualmente, USP, Unesp e Unicamp são financiadas pelo repasse de 9,57% da quota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. ...
Além disso, já está tendo a tributação hoje da alíquota de ICMS, de 17%. Nós estamos falando de uma diferença muito pequena em relação àquilo que é feito hoje. ...
O pagamento também poderia ser realizado em até 120 meses, com possibilidade da inclusão de precatórios e créditos acumulados de ICMS próprio ou de terceiros. ...
Deixarão de existir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. ...
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