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Com a repercussão, a Lei de Imprensa foi totalmente revogada em 2009 em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Sérgio Fleury Moraes morreu em 23 de fevereiro, aos 64 anos. ...
de Imprensa. ...
Proteção aos cidadãos; não há coação à livre imprensa, apenas o balizamento de responsabilidade Há muitos anos o Supremo Tribunal Federal declarou a então Lei de Imprensa incompatível com a Constituição ...
Já o advogado Alexandre Fidalgo diz entender que a decisão ameaça a liberdade de expressão e vai na direção contrária de outras do próprio Supremo, como a que derrubou a Lei de Imprensa editada ...
Em 2009, ao declarar a incompatibilidade da Lei de Imprensa editada pela ditadura militar (1967), o STF estabeleceu princípios imperturbáveis de liberdade. ...
Também afirmou que em 2009 o Supremo revogou a Lei de Imprensa, criada no regime militar. ...
de imprensa. ...
Com a democracia em colapso, o governo subscreve a censora Lei de Imprensa e e baixa o AI-4. ...
O ministro do STF lembrou que em 2009 o Supremo derrubou a Lei de Imprensa, criada no regime militar. ...
Ao julgar inconstitucional a Lei de Imprensa editada no regime militar, em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal firmou princípios memoráveis para o desenvolvimento da democracia brasileira ...
O STF tem desfilado como mui amigo da liberdade de expressão e recitado decisões recentes: liberação da marcha da maconha, revogação da lei de imprensa, liberação de biografias não autorizadas ...
Tratando-se de material jornalístico, deve-se considerar também que "todo agente público está sob permanente vigília da cidadania", como o STF entendeu ao julgar a Lei de Imprensa, em 2009. ...
E, em 2009, ao reputar a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição, o STF rechaçou toda censura prévia estatal: a imposição judicial de responsabilidades civis e penais deve mirar quem ...
O STF declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, editada na ditadura, no julgamento da ADPF 130, movida pelo PDT. ...
Britto, que relatou no Supremo o histórico julgamento que revogou a Lei de Imprensa da ditadura militar, lembrou ainda a clássica frase do juiz da Suprema Corte norte-americana Louis Brandeis ...
O jornalista Gilberto Dimenstein (1956-2020), na época diretor da sucursal da Folha em Brasília, foi processado pelo deputado João Alves (1919-2004) com base na Lei de Imprensa, herança da ditadura ...
Outro marco desse período foi a entrada em vigor, no mês de julho, da lei de imprensa, que punha fim à censura prévia em todo o Reino Unido de Portugal. ...
O STF, para usar de exemplo a mais alta corte, tomou decisões importantes para assegurar o direito de manifestação e de comunicação, como ao declarar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa ...
No dia 9 de fevereiro de 1967, a Lei nº 5.250, que ficou conhecida como Lei de Imprensa, foi sancionada pelo então presidente Castelo Branco. ...
Até a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, [por exemplo] ela vinha sendo utilizada para direito de resposta.” ...
Vou repetir o que disse quanto à Lei de Imprensa, mas eu fiquei vencido à época também. Depois dizem "Ah, o ministro Marco Aurélio fica vencido". ...
de Imprensa com a Constituição. ...
São empresas jornalísticas, de acordo com a Lei de Imprensa (nº 5250/67), apenas aquelas que editarem jornais, revistas ou outros periódicos – não é o caso dos agregadores. ...
A Lei de Imprensa foi considerada revogada, o Estatuto do Estrangeiro foi revogado e substituído pela Lei de Imigração, mas a gente ainda tem um entulho autoritário, a gente tem a Lei de Segurança ...
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