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No caso dos ativos privados, embora tenha base legal para congelá-los sob o Tratado de Lisboa (que reformou a UE em 2009), o bloco não pode apreender ou confiscar recursos particulares a não ...
A líder alemã se empenhou nas negociações do Tratado de Lisboa, que reformou a governança do bloco, e trabalhou para que ele não fosse derrubado por uma segunda vez, pela Irlanda, em 2009. ...
Seus eurodeputados votaram pelo Tratado de Lisboa [que reformou a União Europeia em 2007], e a única ressalva que fizeram à Constituição foi a de que deveria haver menção à fé cristã, o que está ...
de Lisboa, que rege o desligamento de países-membros da UE. ...
Trata-se do mais importante passo em direção à união fiscal desde o longínquo tratado de Lisboa assinado em 2007. ...
O artigo do Tratado de Lisboa que define as condições para a saída de um membro da UE fixa que qualquer postergação do processo deve ser aprovada por unanimidade pelos outros 27 membros. ...
de Lisboa, formalizando o pedido de afastamento britânico do bloco 18.abr.2017 A premiê convoca eleições gerais no Reino Unido para junho 8.jun.2017 O partido conservador da primeira-ministra ...
O artigo 11 do Tratado de Lisboa, de 2009, determina que cidadãos e associações representativas têm o direito de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre qualquer ...
de Lisboa da União Europeia. ...
Mais precisamente, sobre o que acontecerá concretamente a partir de 28 de março de 2019, quando o divórcio entre os dois lados estiver consumado, pelos termos do Artigo 50 do Tratado de Lisboa ...
> O Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, permite a saída unilateral de países-membros da União Europeia > Os contornos do processo, que pode durar dois anos, estão delineados ...
Tanto França como Holanda tinham registrado vitórias do não em plebiscitos sobre o Tratado de Lisboa, a Constituição europeia. ...
A premiê May deu o início formal às negociações do "brexit" na quarta-feira ao enviar uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, evocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa –o gatilho ...
Por favor, leia o Artigo 50 [do Tratado de Lisboa, que formaliza a separação da União Europeia] e grife todos os pontos positivos. ...
de Lisboa. ...
de Lisboa, que regula esse processo. ...
A primeira-ministra britânica, Theresa May, enviou o documento a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, evocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, o gatilho formal para a separação. ...
O documento será entregue durante a quarta-feira (29) a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, ativando formalmente o artigo 50 do Tratado de Lisboa. ...
May reiterou que antes de 31 de março enviará a carta ao Conselho Europeu invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, conforme resultado do referendo de 23 de junho de 2016. ...
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