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nesta quinta (18), dia em que terminou o prazo da medida, e voltou a aplicar as restrições à indústria de Caracas. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão ...
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. ...
No último dia 27, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou os dois projetos de lei, que, inicialmente, haviam sido tratados por meio de medida provisória (MP) editada pelo Executivo ...
interna ou calamidade pública, que assuma a forma de uma medida provisória e que seja aprovada pelo Congresso. ...
Foi levantada a possibilidade do envio de uma medida provisória, mas os parlamentares presentes lembraram que esse formato tem tido resistência entre deputados e senadores. ...
No entanto, não é descartado o cenário em que uma ação chegue ao tribunal e um magistrado dê uma decisão liminar (provisória), forçando a discussão sobre o assunto no plenário. ...
O reajuste para a distribuidora CEA, que deveria ter sido aprovado no ano passado, foi postergado em meio à possibilidade de edição pelo governo federal de uma medida provisória para aliviar ...
Em reação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que cria uma trava para o uso das compensações a partir de decisões judiciais. ...
O anúncio dessa proposta, contudo, foi antecipado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que editou uma MP (medida provisória) prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos. ...
Sindicalistas reclamam da medida anunciada pelo ministro e pedem envio de projeto de lei sobre o tema As centrais sindicais, exceto a CUT, receberam com insatisfação a MP (medida provisória) ...
Os efeitos da MP começam a valer em 1º de abril de 2024, até quando o governo pretende convencer os parlamentares a aprová-la. ...
Nesta quarta (20), o Senado aprovou a medida provisória que altera as regras para benefícios do ICMS. ...
O projeto foi enviado ao Congresso como uma MP (Medida Provisória), mas o presidente da Câmara determinou que o texto caducasse e em seu lugar fosse votado um projeto de autoria da deputada federal ...
Governo fez acordo para destravar MP que altera as regras de benefícios do ICMS O plenário do Senado aprovou nesta quarta (20) a MP (medida provisória) que altera regras para benefícios do ICMS ...
O último modelo de cota a vigorar no país havia sido estabelecido por uma medida provisória de 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo via decreto presidencial. ...
(15) a MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS, em uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ...
Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia editado uma MP (medida provisória) para criar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões. ...
Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em ...
(7) ser natural que os senadores tenham dúvidas sobre a MP (medida provisória) que trata da taxação federal sobre os benefícios fiscais do ICMS, concedidos pelos estados. ...
Dá para aproveitar o projeto e, junto com o conteúdo da MP [medida provisória], fazer um bom texto e conseguir democraticamente aprová-lo", disse Uczai. ...
O custo adicional será de R$ 6 bilhões ao ano. Inicialmente, a extensão do subsídio ocorreria por MP (medida provisória). ...
No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, foi editada uma medida provisória (MP) que concedia até 2013 redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração ...
O governo federal correu para aprovar o projeto de lei porque a medida provisória perderia a validade no próximo dia 14. ...
a MP (medida provisória) que criou o programa. ...
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