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Tal irresponsabilidade se apoia na excepcionalidade das crises, que suspende a rigidez dos orçamentos públicos equilibrados e das dívidas com a União e mobiliza doações de compatriotas de todas ...
com a União. ...
Eles defendem, entre várias medidas, pontos como a suspensão e reestruturação das dívidas com a União, a criação do Fundosul, um fundo constitucional para mitigação de riscos climáticos para ...
Segundo o ministro, embora haja também o pleito de outros governadores para renegociar as dívidas com a União, o caso gaúcho deve ter prioridade diante da calamidade. ...
Antes da tragédia, o Rio Grande do Sul já buscava junto com outros estados superendividados renegociar as dívidas com a União e as regras do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), a que está submetido ...
O governador do Rio quer rever as regras aplicadas ao pagamento de dívidas com a União. ...
Hoje, no pagamento das dívidas com a União, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano. ...
Se estados não pagam dívidas com a União ou recebem auxílios e ficam com mais impostos federais, dívida e déficit federais aumentam, tudo mais constante. ...
Em 2023, as empresas nacionais de cigarros não pagadoras de impostos acumularam R$ 13,5 bilhões em dívidas com a União e estados. ...
Dívidas de entes federativos, que já têm juros favorecidos, serão de novo revistas; contribuinte brasileiro pagará conta Pela enésima vez, os estados conseguirão renegociar suas dívidas com a ...
A proposta do Ministério da Fazenda a ser apresentada aos estados para renegociação de suas dívidas com a União deve vir acompanhada de condicionantes, conforme informou a Folha. ...
Outra possibilidade criada pelo projeto é o uso montantes de transações tributárias —valores de acordos firmados pelo contribuinte para quitação de dívidas com a União— para conseguir linhas ...
com a União deve vir acompanhada de condicionantes. ...
Isso inclui estados que renegociaram suas dívidas com a União em 1997 e aqueles que ingressaram em programas de socorro mais recentes, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal). ...
As dívidas com a União foram parceladas em até 12 anos. O setor conseguiu um crédito razoavelmente barato durante a pandemia. ...
Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de finanças públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), parte dos estados tem hoje dívidas com a União e, mesmo assim, reluta em ...
Ou alguém imagina que Rio de Janeiro e Minas Gerais irão pagar integralmente suas dívidas com a União? Isso aumenta a dívida pública sem ter impacto no resultado primário corrente. ...
Fazenda estima arrecadar R$ 24 bi com iniciativa; pessoas físicas, MEIs e empresas de pequeno porte também podem aderir A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão vinculado ao Mi ...
A principal delas é a cobrança de uma "amortização extraordinária de dívidas com a União", equivalente a 1% da RCL no primeiro ano, com adicional de 0,2 ponto percentual a cada novo exercício ...
O governo também sancionou o trecho da lei que deixa uma brecha para as empresas quitarem suas dívidas com a União sem precisar desembolsar um centavo sequer. ...
As manobras inseridas no texto incluem a possibilidade de uso ilimitado de créditos de prejuízo fiscal para quitar dívidas com a União —o que permitiria aos devedores limparem seus nomes sem ...
Eles agora podem servir para pagar outorgas de concessões, comprar imóveis públicos e quitar dívidas com a União. ...
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