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Em relação à reportagem "Ação em MG leva governo Dilma a defender tucanos" informamos que, entre 2000 e 2012, ano da regulamentação da emenda 29, os investimentos em saúde realizados ...
Nós cumprimos o que definiu o TCE de Minas Gerais, como vários outros Estados fizeram antes da aprovação da Emenda 29", criticou. ...
A emenda 29, que estabeleceu o investimento mínimo nessas áreas, foi sancionada por Dilma em 2012, após o fim do mandato do tucano. ...
A emenda 29, que estabeleceu o investimento mínimo nessas áreas, foi sancionada por Dilma em 2012. ...
Segundo a procuradora, a disparidade se intensificou com a aprovação da Emenda 29, em 2000. ...
OUTRO LADO A assessoria de Aécio afirmou que, antes da regulamentação da Emenda 29 (que determina a aplicação mínima em saúde), "diversos Estados, governados por diferentes partidos, tiveram ...
No ano passado, ao sancionar a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde, a presidente Dilma ...
Colocou de lá para cá mais recursos que o mínimo estabelecido pela emenda 29. ...
Em 2011, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, mas a bancada governista evitou que o texto final obrigasse a União a investir ...
O governo que se recusou assumir a sua parte no compromisso previsto na Emenda 29 e vem diminuindo há dez anos a sua participação nos gastos com saúde é o mesmo que lança projetos improvisados ...
Eles também defendem o fim do veto à emenda 29, que determina os gastos dos entes federativos na área de saúde. ...
dispositivo funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces Impacto: R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais de alta no déficit previdenciário EMENDA ...
Ele propõe que a União gaste 10% das suas receitas em saúde, o que foi descartado quando da sanção da emenda 29 pela presidente, no ano passado. ...
O Governo não quer votar com risco de perder coisas importantes, como fator previdenciário, como a emenda 29, que são coisas que vai afetar o orçamento da União. ...
Casos como a regulamentação da Emenda 29, em que o governismo obrigou os entes federados a adotarem patamar mínimo de investimentos na saúde, eximindo a União do mesmo dever, ou a adoção, sem ...
Quando houve a regulamentação da Emenda 29, o governo federal se recusou a estabelecer uma porcentagem de investimento do orçamento. Nas áreas sociais, não houve reforma agrária. ...
AÇÃO Até o ano passado, Minas contabilizou como sendo gasto em Saúde outros investimentos, como saneamento (questão que agora foi limitada com a regulamentação da emenda 29). ...
O governo pediu o acordo porque, conforme alega, precisa se adaptar às mudanças introduzidas em lei federal (emenda 29) que regulamentou os gastos em saúde, e também à mudança determinada pelo ...
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde ...
As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, ...
Dom Leonardo classificou como "preocupante" o corte dos R$ 5,4 bilhões e como "frustrante" a aprovação da Emenda 29, em 2011, sem ampliação dos gastos federais em saúde -- ...
Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para criticar a aprovação da emenda 29 (que define gastos dos Executivos com saúde) sem a elevação para o patamar de 10% os gastos da receita da União ...
O ponto de avanço que nós poderíamos ter com a Emenda 29 [texto aprovado em 2011 no Congresso e que fixa gastos mínimos da União, Estados e Municípios com saúde pública] ela [a presidente Dilma ...
Entre as matérias aprovadas no ano passado, ele destacou a regulamentação da emenda 29, a primeira fase do Código Florestal, a política permanente de reajuste do salário mínimo, a PEC da Música ...
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