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A decisão pode impedir o registro de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Deltan teve o mandato cassado em maio do ano passado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa de alegada violação à Lei da Ficha Limpa. ...
A decisão do TRE, porém, pode gerar sua inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
"A Lei da Ficha Limpa foi revogada! Cuidado, agora todos os bandidos e assassinos poderão se candidatar!" ...
É reconhecida, considerando que ele teria realizado uma fraude [à Lei da Ficha Limpa]." ...
Por exemplo, um dongyo com ficha limpa poderia viver perto de Pyongyang, frequentar uma universidade de segunda categoria ou ocupar empregos administrativos ou intermediários. ...
limpa". ...
Batizada de Taturana, a investigação apurou desvios na Assembleia alagoana e gerou condenação de improbidade que quase o impediu de concorrer em 2018 por causa da Lei da Ficha Limpa. ...
Como os EUA não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de alguém preso. ...
Deltan pediu exoneração em 2021, se elegeu deputado federal pelo Paraná, mas foi cassado pela Justiça Eleitoral no ano passado em alegada violação à Lei da Ficha Limpa. ...
Deltan, que se elegeu deputado federal pelo Podemos-PR em 2022, mas foi cassado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por alegada violação à Lei da Ficha Limpa, defende o trabalho que coordenou ...
O país não possui uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram. ...
Elas impedem, a princípio, uma eventual candidatura, em razão da Lei da Ficha Limpa. Ele declarou que pretende se candidatar a deputado federal, caso a Justiça permita. ...
Em 2022, Pampolha foi escolhido vice já durante a campanha eleitoral, após o ex-deputado Washington Reis, do MDB, ser vetado pela Justiça Eleitoral em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Ainda que diversos outros processos pesem contra o ex-presidente, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de ...
Eleito deputado federal em 2022, foi cassado na Justiça Eleitoral por alegada violação à Lei da Ficha Limpa Teori Zavascki O ministro do STF foi o primeiro relator da operação e adotou posição ...
Melo, que é colunista da Folha, menciona os esforços pela Lei da Ficha Limpa, em 2010, aprovada após a coleta de milhões de assinaturas, e o ineditismo do julgamento no STF do escândalo do mensalão ...
O ultraliberal disse nesta sexta (1º) que vai enviar projetos para criar uma lei da ficha limpa, eliminar o financiamento público a partidos e proibir a reeleição de sindicalistas. ...
Pode incidir ainda a aplicação da punição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que é de 8 anos depois do cumprimento da pena. 6) O que dizem Bolsonaro e sua defesa diante da atual ...
Especialistas em direito eleitoral dizem que, a esse período, ainda poderia ser acrescida a punição de inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, perfazendo assim 31 anos de ...
Ex-presidente fica sujeito a punições previstas na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição ...
Limpa e intimidava agentes públicos que atuam "contra interesses poderosos". ...
Na época eram oferecidos aos prisioneiros ficha limpa, perdão total e permissão para voltar para casa após seis meses no campo de batalha. ...
Isso está previsto em trecho da Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010). ...
Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram. ...
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