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"Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. ...
A PF também informou que foi determinada por Moraes a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. ...
Também argumentam que a possibilidade de sofrer novas ações de improbidade, sanções e medidas de indisponibilidade de bens representam "gravíssima violação à segurança jurídica e profundo desestímulo ...
Segundo a PF, também foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. ...
Em comunicado, a AGU disse que a indisponibilidade de bens foi obtida em cinco liminares: três em processos no Pará e dois em Roraima. ...
Em três pedidos, segundo o órgão, foi solicitada a indisponibilidade de bens de mais de uma centena de pessoas e empresas, incluindo aquelas acusadas de financiar o fretamento dos ônibus que ...
Em três pedidos, segundo o órgão, foi solicitada a indisponibilidade de bens de um total de 134 pessoas e sete empresas, incluindo aquelas acusadas de financiar o fretamento dos ônibus que transportaram ...
Em sua decisão, o juiz Bruno Vaccari Manfrenatti também autorizou ações de busca e apreensão e a indisponibilidade de bens das torcidas. ...
de bens e direitos de envolvidos nos atos. ...
Além dos mandados, foram determinados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário. ...
Ele solicita a indisponibilidade de bens até a apuração completa dos fatos. ...
Indisponibilidade de bens A legislação sancionada cria mais amarras para a decretação de indisponibilidade de bens de acusados, outra das alegadas causas do "apagão de canetas" citado por políticos ...
Ela diz que o sigilo mantido tinha como único objetivo "garantir a medida cautelar de indisponibilidade de bens". ...
Pede, em sede de tutela de urgência, a indisponibilidade de bens da ré, no valor de R$ 144.042,67, bem como, ao final, a procedência do pedido de cobrança", segue Attié. ...
E a questão da indisponibilidade de bens dos acusados? ...
Zarattini estipula que a ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar os que têm menor liquidez. ...
de bens, inscrição em órgão de proteção de crédito ou qualquer outro ato que viesse a constrange-la e, sendo assim, não há como se acolher o pedido autoral." ...
de bens (veículos e imóveis). ...
de bens dos investigados. ...
Assim, não se pode falar em indisponibilidade de bens”, afirmou. Tomaz disse também não se recordar da presença de Kassio e Eduardo Martins em sua casa. ...
Os ministros invalidaram lei de 2018 que autorizava a administração pública federal a decretar em ato administrativo a indisponibilidade de bens de pessoas e empresas que não tivessem quitado ...
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, decretou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no montante de R$ 25,2 milhões de Barbalho e de outros oito investigados ...
de bens e ação sobre controle de armas e munições por parte do Exército. ...
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