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Mas ficou só um ano preso, beneficiado por uma lei de anistia criada para libertar os responsáveis pela repressão aos protestos. ...
Tanto no caso de Inês Etienne quanto no dos Almeida Teles, a sacada de Comparato ao optar pela ação declaratória foi driblar a interpretação corrente nos tribunais de que a Lei de Anistia de ...
A organização tem buscado atuar pela efetivação e o monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para que o Supremo Tribunal Federal torne possível que revisitemos a Lei de ...
Ele apoia o cofundador de seu agora dissolvido partido Pastef, Bassirou Diomaye Faye, que também foi detido há quase um ano sob acusações de difamação e desacato ao tribunal —uma lei de anistia ...
Um símbolo desse comportamento foi trabalhar nos bastidores para que o Supremo rejeitasse uma ação da OAB que buscava punição, a despeito da Lei de Anistia, a crimes como tortura, assassinatos ...
de anistia para os acusados do processo de independência da Catalunha. ...
A lei de anistia, porém, tem enfrentado problemas devido às divergências dos dois lados sobre como garantir a medida de liberdade aos acusados de terrorismo. ...
Já cometemos esse erro antes, quando a Lei de Anistia permitiu que os militares não respondessem por seus crimes. ...
Ainda que se entenda que a Lei de Anistia tornou a responsabilização penal impossível, restariam a responsabilização política e uma necessária reforma institucional. ...
O ex-líder Cristiani, 76, é descrito ao lado de outras nove pessoas como responsável por promover uma lei de anistia geral que, aprovada em 1993, eximiu os acusados de crimes de guerra de irem ...
A medida depende de revisão da Lei de Anistia. ...
de Anistia no Brasil. ...
É uma fantasia imaginar que a Lei de Anistia vai ser revisada. Não existe mais essa possibilidade. ...
Há dez dias, a Comissão Europeia pediu explicações ao governo da Espanha sobre o projeto de lei de anistia. ...
A maioria delas, do grupo juvenil Revuelta, do Vox, cantavam contra a imprensa, Pedro Sánchez e a lei de anistia. ...
Não mais por uma Lei de Anistia, como a de 1979, cuja constitucionalidade o STF ainda não terminou de julgar (parada desde 2011, sob relatoria de Fux, transferida para Toffoli em 2021). ...
Durante décadas, o sistema judiciário do Chile foi paralisado por uma lei de anistia da era Pinochet que impedia o julgamento dos responsáveis por violações dos direitos humanos cometidas de ...
A divulgação da sentença do hacker, prevista para o último dia 13, acabou adiada devido a um detalhe inusitado: uma lei de anistia aprovada para a visita do papa Francisco a Portugal. ...
Relatório do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o Brasil, divulgado nesta quarta-feira (26), pede a revisão da Lei da Anistia, defende a criação de um tipo penal específico para "crimes ...
Uma lei de anistia aprovada em 1977 visava a pôr um ponto final nos crimes do passado, mas, na prática, fez do esquecimento uma parte crucial do esforço para curar as feridas de uma nação dividida ...
Na decisão, a magistrada ainda reconheceu que a Lei de Anistia não trata da responsabilidade civil pelos atos praticados no chamado período de exceção da ditadura. ...
Como mostrou o jornal Confidencial, Wendy Morales, procuradora-geral da Nicarágua, comunicou que a obtenção de subsídios para a reparação tampouco seria possível porque "a lei de anistia cobre ...
Mas um ano após ser preso, ele foi beneficiado por uma lei de anistia, mecanismo aprovado pelo Legislativo alinhado a Ortega, que deixou impunes atores responsáveis pela repressão no ano de 2018 ...
A magistrada sustentou que a Lei de Anistia não alcança crimes contra a humanidade, que não prescrevem nem podem ser anistiados, de acordo com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário ...
"A devastação extraordinária é perpetuada pela persistência em repetir políticas de urbanização falhas e de decisões politicamente carregadas, como a lei de anistia de 2018." ...
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