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A Lei de Biossegurança, em 2005, garantiu normas e controles dos transgênicos, bem como permitiu investimentos no setor. ...
Ele cita ainda a aprovação da Lei de Biossegurança; a reforma da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); o Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa); a criação de ...
Por fim, em março de 2005, a Lei de Biossegurança autorizou permanentemente a produção e venda das sementes de soja transgênicas. ...
Atualmente, não há lei que regulamente a reprodução assistida no Brasil, há apenas a Lei de Biossegurança, que fala sobre armazenamento e destino dos embriões. ...
De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o PL altera a Lei de Biossegurança e indica que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos comprovados em sua ...
De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o PL altera a Lei de Biossegurança e indica que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos comprovados ...
de Biossegurança (11.105/2005), que estabelece que cabe à CTNBio a análise de biossegurança de OGM. ...
Nos últimos 10 anos, até o momento, o advento da nova CTNBio pela Lei 11.105 de 2005 - a Lei de Biossegurança - proporcionou a aprovação comercial de 82 Organismos Geneticamente Modificados ( ...
Uma das soluções apontadas para garantir a segurança dos produtos é a regulação da tecnologia, nos moldes do que foi feito com a lei de biossegurança. ...
A imposição é de 2003, anterior à Lei de Biossegurança de 2005, e não se baseia em nenhum precedente internacional. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de soja transgênica. ...
O texto, que vai agora para tramitação no Senado, exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um "T" maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos ...
de Biossegurança, aprovada em 2005, definindo normas de segurança e mecanismos de fiscalização para atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados e autorizando pesquisas com ...
Segundo a titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Abdelmassih é alvo de um inquérito, que apura se ele cometeu crimes relacionados à lei de biossegurança quando atuava na área ...
Não é só: invoca o artigo 15 da Lei de Biossegurança para acusar a CTNBio de não ter realizado audiência pública antes de liberar as sementes. ...
" Para ele, a própria Lei de Biossegurança, de 2005, já abriu um precedente para o descarte quando autorizou o uso de embriões em pesquisas. ...
Os ministros já se reuniram em audiências com especialistas antes de votarem sobre a proibição da comercialização do amianto, sobre a lei de biossegurança, o aborto de fetos anencéfalos e a constitucionalidade ...
Em 2008, nos engajamos pessoalmente no esforço pela aprovação da Lei de Biossegurança. ...
Mas a história desse modelo de produção (livre de agrotóxicos e de transgênicos) tem relevo não pelos volumes, mas como prova de que a prerrogativa da Lei de Biossegurança no Brasil não está ...
Fiquei orgulhoso quando soube que 96% dos senadores e 85% dos deputados federais aprovaram a passagem da Lei de Biossegurança em 2005, e que o presidente fez o mesmo. ...
de biossegurança. ...
A Lei de Biossegurança exige a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre. ...
O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas ...
Folha - Suas pesquisas começaram em 2006, antes de a ação de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança ter sido votada. Vocês chegaram a burlar a lei? ...
A Lei de Biossegurança permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. ...
Há mais de 20 mil embriões congelados em bancos de células após a data de sanção da Lei de Biossegurança e que, mantidas as regras atuais, não poderão ser usados, nem com o consentimento dos ...
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