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A progressão já era com 2/5 da pena pela Lei de Crimes Hediondos, diz o especialista. "Se ele trabalhar ou estudar, poderá ter a remissão da pena, o que antecipa o cumprimento da pena. ...
Além disso, inclui o feminicídio na lei de crimes hediondos. ...
Uma das principais medidas de Moro na pasta de Justiça é o pacote anticrime, que altera o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral ...
Ele usa como exemplo a a lei de crimes hediondos publicada nos anos 1990, que aumentou a pena de crimes mais graves, como homicídios qualificados. ...
de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. ...
Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e ...
Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos ...
A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. ...
São 14 leis passíveis de alteração, entre Código Penal, Processo Penal, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Organizações Criminosas, Código Eleitoral etc. ...
De fato, existe uma decisão do STF sobre a inconstitucionalidade de um dispositivo semelhante na Lei de Crimes Hediondos, mas a medida que foi proposta agora se diferencia por uma válvula de ...
Por exemplo, a vedação da progressão de regime prisional foi julgada contrária à garantia constitucional de individualização da pena, no célebre caso sobre a lei de crimes hediondos. ...
O texto da proposta altera 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. ...
O segundo é que a delação premiada (PF), que ocorre na esfera penal, apesar de prevista desde os anos 90 (lei de crimes hediondos), só passou a ter relevância em 2014. ...
O projeto de lei sugere mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos. ...
Como histórico, Maffezoli menciona o endurecimento da lei de crimes hediondos. "Logo depois de alguma situação muito grave a resposta do Parlamento costuma ser o aumento de pena. ...
Minha sensação é a de que, a exemplo do Congresso brasileiro com sua Lei de Crimes Hediondos, organismos internacionais sucumbiram ao populismo penal. ...
A lei de crimes hediondos já estabelece as penas citadas para outros dez tipos de crimes, incluindo estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis, latrocínio, sequestro ...
* ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS Veja como mudou o trato de crimes de extrema gravidade Cumprimento de pena em regime fechado Como já foi: Os condenados deviam iniciar o cumprimento ...
Pois bem: a lei de crimes hediondos serviu para diminuir a incidência de crimes horripilantes no país? Por sinal, será que existem "crimes magníficos"? ...
As críticas à Lei de Crimes Hediondos, cada vez mais severas segundo os pareceres, foi a justificativa para rejeitar o projeto. ...
Ela exemplifica com a alteração da lei de crimes hediondos em 1994, motivada pelo assassinato de Daniela Perez, e a mudança do Código Penal, em 2009, para especificar o sequestro relâmpago na ...
Até porque, se só o aumento da pena fosse a responsável pelo menor índice de criminalidade, a lei de crimes hediondos teria resolvido o problema", destacou. ...
Um bom exemplo dessa tendência foi a Lei de Crimes Hediondos (LCH), a 8.072. ...
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