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Essa disputa se insere em um desentendimento maior entre os dois, que envolve o rito de tramitação de Medidas Provisórias e também uma alteração regimental feita por Lira em 2022 e contestada ...
Galdino cita a inexistência das medidas provisórias —o decreto-lei, antecessor das MPs, foi incluído na Constituição de 1967— e dos pedidos de urgência para projetos no Congresso oriundos da ...
provisórias sobre questões energéticas nesta quinta-feira (28). ...
Continuará a desrespeitar as medidas provisórias ditadas pela CIJ, não protegendo os palestinos de Gaza de atos de genocídio, como o deslocamento forçado da população, a privação do acesso à ...
provisórias. ...
Ações isoladas ou medidas provisórias não evitarão o colapso que se aproxima. ...
"Ficou evidenciado que remanesce a prática do Congresso Nacional de propor e aprovar legislações ou emendas às medidas provisórias, também sem a demonstração do atendimento dos todos os requisitos ...
Antes das medidas provisórias, a expectativa dessa arrecadação extra com empresas era nenhuma; a de perder mais, grande. ...
provisórias contra votos reiterados dos parlamentares, não importa se ruins. ...
provisórias, para trancar pautas de interesse do governo. ...
O documento pede que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. ...
Caso essas medidas provisórias determinem um cessar-fogo das operações militares e Israel não as cumpra, os danos à reputação internacional do país serão irreparáveis. ...
Entre nós, o paralelo com as medidas provisórias é descabido. ...
Foi assim que o STF e o TSE agiram durante o governo Bolsonaro, desde a suspensão de medidas provisórias e decretos até a imposição de multa por má-fé ao PL, quando o partido do ex-presidente ...
Parte das medidas provisórias acabou sendo transformada em projeto de lei O terceiro mandato de Lula (PT) apresenta o menor índice de medidas provisórias aprovadas quando comparado a seus antecessores ...
Vetos presidenciais derrubados e medidas provisórias não aprovadas pelo Congresso, eventos raríssimos até uma década atrás, tornaram-se usuais em Brasília. ...
O país africano pediu que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. ...
Vetos foram derrubados com votos da base formal, medidas provisórias caducaram, decretos e projetos tiveram tramitação recusada. ...
Também não dá para cravar que a forma escolhida pelo presidente para propor sua legislação, os DNUs (Decreto de Necessidade e Urgência), que são a versão platina das nossas medidas provisórias ...
Nos anos FHC, a Presidência reinava absoluta com suas medidas provisórias quase eternas e controle quase total sobre a liberação de emendas parlamentares. ...
Depois de embates públicos ao longo do ano —sobretudo sobre a tramitação de MPs (Medidas Provisórias)—, Pacheco e Lira trocaram elogios na promulgação da reforma tributária, na quarta (20). ...
provisórias aqui no Brasil. ...
Vai baixar muitas outras "medidas provisórias" (DNU, Decreto de Necessidade e Urgência), que podem ser contestadas constitucionalmente (onde já vimos isso?). ...
provisórias que encaminhamos, o brasileiro pode esperar uma economia cada vez mais forte", completou. ...
Mais preocupante, ali se misturam dinâmicas política e jurídica ao se aproximar o regime de um pedido de vista não submetido ao plenário do Supremo ao de medidas provisórias. ...
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