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Os sul-africanos solicitam ao tribunal, que é o máximo órgão jurídico das Nações Unidas, três ordens de emergência ("medidas provisórias", no jargão jurídico), enquanto seus juízes estudam a ...
Tebet afirmou que o decreto facilitará a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário, renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União —o que será liderado pelo Ministério ...
O decreto facilitará a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário e também a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. ...
Parral solicitou ao tribunal que rejeite a demanda mexicana de medidas provisórias contra Quito, alegando que "não existe um risco real e imediato de dano irreparável". ...
As principais mudanças dizem respeito às medidas provisórias e emendas orçamentárias, com implicações constitucionais. Medidas provisórias não mais tramitam à margem do Congresso. ...
A menos que o TikTok forneça provas convincentes de sua segurança, o que não aconteceu até agora, estamos prontos para ativar medidas provisórias", disse ele. ...
provisórias. ...
Essa disputa se insere em um desentendimento maior entre os dois, que envolve o rito de tramitação de Medidas Provisórias e também uma alteração regimental feita por Lira em 2022 e contestada ...
Galdino cita a inexistência das medidas provisórias —o decreto-lei, antecessor das MPs, foi incluído na Constituição de 1967— e dos pedidos de urgência para projetos no Congresso oriundos da ...
provisórias sobre questões energéticas nesta quinta-feira (28). ...
Continuará a desrespeitar as medidas provisórias ditadas pela CIJ, não protegendo os palestinos de Gaza de atos de genocídio, como o deslocamento forçado da população, a privação do acesso à ...
Ações isoladas ou medidas provisórias não evitarão o colapso que se aproxima. ...
"Ficou evidenciado que remanesce a prática do Congresso Nacional de propor e aprovar legislações ou emendas às medidas provisórias, também sem a demonstração do atendimento dos todos os requisitos ...
Antes das medidas provisórias, a expectativa dessa arrecadação extra com empresas era nenhuma; a de perder mais, grande. ...
provisórias contra votos reiterados dos parlamentares, não importa se ruins. ...
provisórias, para trancar pautas de interesse do governo. ...
O documento pede que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. ...
Caso essas medidas provisórias determinem um cessar-fogo das operações militares e Israel não as cumpra, os danos à reputação internacional do país serão irreparáveis. ...
Entre nós, o paralelo com as medidas provisórias é descabido. ...
Foi assim que o STF e o TSE agiram durante o governo Bolsonaro, desde a suspensão de medidas provisórias e decretos até a imposição de multa por má-fé ao PL, quando o partido do ex-presidente ...
Parte das medidas provisórias acabou sendo transformada em projeto de lei O terceiro mandato de Lula (PT) apresenta o menor índice de medidas provisórias aprovadas quando comparado a seus antecessores ...
Vetos presidenciais derrubados e medidas provisórias não aprovadas pelo Congresso, eventos raríssimos até uma década atrás, tornaram-se usuais em Brasília. ...
O país africano pediu que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. ...
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