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A proposta, que tem apoio do governo, cria uma nova regra para o cálculo do auxílio-doença e determina que os benefícios concedidos durante a vigência da MP 242, assim como os pedidos negados ...
voltaram à regra anterior da edição da MP 242. ...
A última derrota envolve a MP 242, mais conhecida como a MP do auxílio-doença --que propunha mudanças nas regras de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade ...
Só que o segurado que pedir seu benefício, como auxílio-doença, agora ainda terá adotadas as regras da MP 242, que podem diminuir seu auxílio.O INSS diz que esses benefícios serão recalculados ...
28 de março, quando a MP começou a valer, dos quais 276.753 foram de auxílio-doença. ...
A primeira opção foi a MP 242, que cria novas regras para a concessão do auxílio-doença. ...
A primeira opção do governo foi a MP 242, que cria novas regras para a concessão do auxílio-doença. ...
242, que promove alterações nas regras do auxílio-doença no sistema geral da previdência. ...
O cálculo do auxílio-doença da forma que era feita não era justo", disse o ministro. ...
Fontana manteve a mudança de cálculo apenas para a concessão do auxílio-doença, que passará a ser computado pela média dos últimos 12 salários de contribuição corrigidos do trabalhador. ...
Além da MP 242, que trata do auxílio-doença, ainda estão na pauta de hoje a MP 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa reforçar a defesa no Pará ...
A maior polêmica gira em torno da MP 242, que sofreu grande resistência da oposição e dos beneficiários do INSS.O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou hoje aos líderes ...
242, editada no final de março, dificultam a concessão do auxílio-doença --o tempo de contribuição mínima exigido agora é de 12 meses-- e o valor do benefício está limitado à atual remuneração ...
O presidente da Câmara voltou a dar como exemplo de defesa dos interesses da sociedade a luta pela derrubada da MP 242, que muda as regras para o cálculo e concessão do auxílio-doença. ...
Após ser duramente criticada pela sociedade, o governo teve de recuar a alterar a MP 232.Paulinho aproveitou as críticas à MP 242 para lembrar que o presidente Lula já foi vítima de um acidente ...
Paulinho aproveitou para criticar as mudanças no auxílio-doença, propostas pela MP 242. "Lula não tem um dedo da mão. Ele perdeu esse dedo numa máquina. ...
O presidente da Câmara teve dificuldades para fazer seu discurso, em que criticou a MP 242, que altera as regras de concessão do auxílio-doença. ...
A MP 242 determina que o valor máximo do benefício não ultrapasse a remuneração do trabalhador. Jucá é contra o pagamento de um benefício superior ao último salário. ...
242 ...
242, que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.Na ADI, além das questões da urgência e relevância da MP, o PFL ...
"Até o princípio da igualdade, reconhecido em qualquer lugar do mundo, foi desrespeitado no texto da MP 242." ...
As centrais sindicais também querem fazer outras alterações na MP 242, como a carência para recebimento do benefício e o teto do auxílio-doença. ...
O PSDB pede a impugnação na íntegra da MP 242 pelo desrespeito aos princípios de relevância e urgência previstos no artigo 62 da Constituição Federal.Na ação, o PSDB acusa a MP 242 de ferir direito ...
semana passada que a MP 242 tem falhas e será alterada no Congresso. ...
As duas centrais vão negociar mudanças na MP do auxílio-doença.Na semana passada, o ministro José Dirceu (Casa Civil) já admitiu que a MP 242 tem falhas e será alterada no Congresso. ...
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