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Dispositivo do projeto de lei blinda receitas de empresas em recuperação por um ano, mesmo aquelas que venderam esses recebíveis para bancos Grandes bancos se opõem ao projeto que modifica a ...
A reforma da Previdência e a trabalhista, o marco do saneamento, a nova lei de falências e a independência do BC foram citadas pelo executivo entre as medidas que contribuem para um ambiente ...
Entre elas estão os novos marcos legais do saneamento, do gás, de cabotagem, de ferrovias e para startups; a nova Lei de Falências; a nova Lei de Licitações; o novo FGTS; a nova lei do agro, ...
As tratativas são resultado de duas normas aprovadas pelo Congresso: a nova Lei de Falências, sancionada em janeiro deste ano, e a chamada Lei do Contribuinte Legal, em vigor desde abril do ano ...
Muito já foi feito, como a reforma trabalhista, os novos marcos legais do saneamento e do gás, o novo FGTS e a nova lei de falências e recuperação judicial. ...
Também foram derrubados vetos a dispositivos da nova Lei de Falências. ...
lei de falências e o novo marco do saneamento. ...
Foi também o relator da nova Lei de Falências, considerada um marco importante para a classe empresarial, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. ...
Aproveitando o sistema remoto, também foram aprovados dois projetos de interesse da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): a nova lei de falências e o projeto de autonomia do Banco Central ...
Ganhou pontos com Paulo Guedes ao relatar e chegar a um acordo para a votação da nova lei de falências. ...
Lei de Falências, a nova Lei de Licitações e a da cabotagem, aprovadas em 2020). ...
A proposta passou a ser chamada de Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, uma vez que atualiza a legislação que está vigente desde 2005 e que é considerada obsoleta por empresários. ...
Nos últimos meses, foram aprovados no Congresso somente temas de menor complexidade da agenda econômica, como a nova lei de falências e o projeto da BR do Mar (este, liderado pelo ministro da ...
Foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção presidencial a nova lei de falências, que reforma o diploma de 2005 com vistas a agilizar e tornar mais seguros os procedimentos de recuperação ...
A avaliação é que há espaço apenas para projetos mais técnicos e menos polêmicos, a exemplo da nova lei de falências, aprovada nesta quarta-feira. ...
A proposta passou a ser chamada de nova lei de falências e recuperação judicial, uma vez que atualiza a legislação que está vigente desde 2005 e que é considerada obsoleta por empresários. ...
Na pauta estava um item considerado de extrema importância pelo governo e pela equipe econômica: a nova lei de falências e recuperação judicial. ...
Também citou os projetos da nova lei de falências, da autonomia do Banco Central e do novo marco regulatório do gás. ...
lei de falências. ...
Entre as prioridades, estão a nova lei de falências, a abertura do mercado do gás e o novo marco legal da cabotagem. ...
Vem por aí o PL [projeto de lei que muda as regras do mercado] de gás [natural], o da cabotagem, a nova Lei de Falências. ...
“Eu dava aula na FMU e, em 2004, decidi explicar aos alunos o que poderia ser a nova Lei de Falências que estava em discussão. ...
Lei de Falências Medida restringiria a recuperação judicial a empresas consideradas viáveis. ...
Outra recomendação do texto é a aprovação da nova lei de falências, que permite o fortalecimento das garantias oferecidas aos credores e que coloca os empréstimos concedidos durante o processo ...
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