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De cada 10 entrevistados em levantamento do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), 90% deles consideram o CDC (Código de Defesa do Consumidor) uma legislação eficaz ...
Neste 15 de março, parabéns aos que se dedicam à defesa do consumidor É quase automático que, ao pensar em direitos do consumidor e no CDC (Código de Defesa do Consumidor), projetemos as vitórias ...
Segundo o diretor-fundador do Data Privacy Brasil e professor de Direito da ESPM, Bruno Bioni, a cessão perpétua dos dados viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do ...
Um lembrete: no caso de compras entre pessoas físicas, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Logo, tudo deve ficar bem acertado entre vendedor e comprador. ...
E há mais duas datas importantíssimas: Dia do Consumidor (15 de março), e o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (11 de março), que completa 30 anos de vigência, período em que mudou ...
Bacharel em direito, especialista no Código de Defesa do Consumidor e criador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que já atendeu mais de 360 mil pessoas desde 1995, Russomanno concentra ...
O instrumento de recall (chamamento), estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem sido muito importante para proteger os direitos dos brasileiros, inclusive sua saúde e segurança ...
É sempre bom lembrar que estamos tratando disso porque o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que completou 27 anos de sanção na segunda-feira (11), determina, dentre os direitos do consumidor ...
Elas podem ser punidas com multas de até R$ 3 milhões caso haja algum tipo de irregularidade no recall, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). ...
de Defesa do Consumidor. ...
O QUE DIZ A LEI O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria ...
Código de Defesa do Consumidor, 25 anos depois Conquistas Recall O Procon-SP contabiliza quase 1,9 milhão de veículos convocados para recall. ...
O Procon-SP lembra que o objetivo de um recall é proporcionar a correção do problema e prevenir acidentes, o que é previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor. ...
O Procon destaca que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor deve reparar ou trocar o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. ...
O Procon destaca que a empresa é obrigada a prestar "os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras ...
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é obrigado a reparar ou trocar o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. ...
"O consumidor tem o direito básico à segurança quanto aos produtos adquiridos, sendo dever do fornecedor, segundo artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, dar as informações necessárias ...
dos produtos envolvidos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. ...
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode colocar no mercado produtos ou serviços que apresentem riscos à saúde ou à segurança das pessoas. ...
O Procon de São Paulo acompanha o caso e diz que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, ...
A prática está prevista no Código de Defesa do Consumidor e pode ser feita espontaneamente pela empresa ou motivada por investigação dos órgãos de defesa do consumidor ou do Ministério Público ...
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para ...
DEFESA DO CONSUMIDOR O consumidor que adquiriu o produto tem o respaldo do Código de Defesa do Consumidor e deve exigir sua troca imediata, sem cobrança de qualquer valor pelo serviço. ...
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