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Os parlamentares também podem derrubar o veto ao dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelecia um cronograma de pagamento das emendas. ...
No início da semana, ao apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo propôs uma meta de superávit primário zero para o próximo ano, em uma redução do esforço fiscal anunciado ...
Ou seja, o texto da LDO não determina que o ministério de Padilha seja informado sobre o que pedem deputados e senadores. ...
Ao afirmar que fraudes e erros "serão objeto de atenção continuada", o projeto da LDO aponta também que o governo está fazendo uma discussão com os órgãos responsáveis pelo seguro-defeso, pago ...
Tebet destacou, ainda, que o governo está reavaliando políticas públicas para além do Proagro e da Previdência, incluídas na LDO. ...
"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. ...
Fique de olho: semana terá agenda econômica forte, com novo projeto da LDO e envio de projetos da reforma tributária; governo também anuncia medidas para reforma agrária. ...
Na segunda (15), será enviado ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além do lançamento de um programa de crédito. ...
A primeira delas foi a inclusão de um dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para limitar o contingenciamento a R$ 25,9 bilhões. ...
Os dados são do Portal de Transparência do Executivo federal e de anexos atuariais da LDO. ...
Em 2023, o governo preparou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com estimativa de que a revisão causaria um impacto nos cofres públicos da ordem de R$ 480 bilhões, mas sem a descrição dos ...
O governo tem até o dia 15 para encaminhar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. ...
A autorização na LDO neste caso é necessária porque a lei do arcabouço exige o cumprimento do percentual mínimo em investimentos em dois momentos: não só na aprovação do Orçamento, mas também ...
O Ministério da Gestão fez uma articulação no Congresso, no final do ano passado, para retirar a trava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impedia a correção dos benefícios em porcentual ...
"A LDO [Lei das Diretrizes Orçamentárias] está chegando [deve ser apresentada até 15 de abril]. ...
O secretário informou que o artigo 69 da LDO determina quais despesas não podem ser atingidas pelo bloqueio. ...
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2023, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que o Congresso deveria "parar tudo" para só votar a reforma tributária em abril. ...
Segundo técnicos do governo, a regra da LDO não alcança nem limita essa modalidade de bloqueio (quando é o teto de despesas que está em risco). ...
O artigo inserido na LDO durante a tramitação no Congresso prevê que o bloqueio não pode comprometer o aumento real de ao menos 0,6% nas despesas —correção mínima do limite de gastos previsto ...
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o deputado se aproximou da equipe econômica ao longo do ano passado e diz que pretende manter aberto o canal de diálogo para ajudar a ...
A tabela abaixo compila o custo dos gastos tributários projetados pela LDO de 2024 relacionados a incentivos à manufatura (barateamento de insumos ou dos bens produzidos), a pesquisa e desenvolvimento ...
Em 2023, foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Como a arrecadação de janeiro, de R$ 280,6 bilhões, surpreendeu estimativas, o governo ainda conta com uma "sobra" de R$ 5 bilhões nas receitas em relação ao estimado na LDO (Lei de Diretrizes ...
Nas estimativas do governo, o dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 trava o contingenciamento em até R$ 25,9 bilhões. ...
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