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Em nota, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) disse que a promotoria de justiça dos direitos humanos instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos, e que solicitou informações ...
Como será a concessão do auxílio-doença sem perícia De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ...
Segundo a Fiocruz, a Curadoria das Fundações do MP-RJ aprovou todo o processo de recuperação da FAP anunciado nesta segunda-feira. Este texto foi publicado originalmente aqui. ...
Ao todo, a proposta teve 418 votos a favor da MP e 7 contra. ...
Ao todo, a proposta teve 418 votos a favor da MP e 7 contra. FALSO A frase de Bolsonaro se refere a um vídeo que a Lupa já desmentiu. ...
A liberação do auxílio-doença com análise de documentos é uma forma de o INSS tentar diminuir a fila de espera por perícia, que é de cerca de 1 milhão de segurados. ...
Tradicionalmente, o programa se limitava ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. ...
A possibilidade de liberação do auxílio-doença sem perícia por parte do INSS já constava na medida provisória 1.113/2022. ...
dias 45 dias Salário-maternidade 45 dias 30 dias Pensão por morte 45 dias 60 dias Auxílio-reclusão 45 dias 60 dias Auxílio-doença ...
(auxílio-doença). ...
Após dez anos de espera, 10.491 beneficiários receberão os atrasados que reparam o erro cometido pelo INSS entre os anos de 2002 e 2009 ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ...
Entre as iniciativas de autoria do Executivo que foram aprovadas estão a MP que garantiu o auxílio emergencial em 2021, a que criou regras excepcionais para a compra de vacinas e a que autorizou ...
doença. ...
Será necessário aprovar a MP (medida provisória) que reformula o programa, rebatizado de Auxílio Brasil, e a proposta que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça ...
Você tem direito ao afastamento por um período mínimo de 14 dias e, se a licença durar mais do que 15 dias, deverá receber o auxílio-doença do INSS. ...
"Em sua maioria, as novidades não estavam previstas originalmente na MP e, ao longo de sua tramitação, foram inseridas nos debates da Câmara. ...
Já nos requerimentos que exigem perícia, como o auxílio-doença, o prazo saltou de 26 para 63 dias. ...
Assim, esses trabalhadores passariam a ter proteção da Previdência Social, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria. ...
A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. ...
Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação ...
"Vale lembrar que os compromissos assumidos, estava a reedição da MP 936/ Benefício Emergencial. ...
Ele lembrou que, para isso, a MP (medida provisória) do programa de emprego precisa ser aprovada pelo Congresso. O texto traz a possibilidade de renovação via decreto do Executivo. ...
Segundo técnicos da equipe econômica, esse corte no auxílio-doença não teve aval da pasta e, assim que o Orçamento foi aprovado, já havia a indicação de a MP nem ser publicada, pois o assunto ...
No ano passado, seu estabelecimento ficou fechado durante sete meses, quando fez uso da MP 936 (que reduziu jornada de trabalho e salários, com compensação parcial do governo federal). ...
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