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Segundo o MP-RJ, o objetivo do inquérito é coletar informações, depoimentos, documentos e realizar outras diligências para subsidiar eventual ajuizamento de ação civil pública. ...
O problema é que, desde 2004 —quando o Congresso Nacional rejeitou a MP 232, que elevava a tributação sobre os prestadores de serviços—, a sociedade tem rejeitado entregar mais recursos ao setor ...
O primeiro ato dessa recusa foi a rejeição pelo Congresso da MP 232 que o governo Lula enviou em 2004, que elevava a tributação sobre os prestadores de serviços. ...
A decisão motivou queixas de PF, MP-MG e Justiça, sob o argumento de que os advogados já tiveram acesso aos autos e estariam tentando atrasar o processo. ...
Foram 244 votos a favor da retirada e 232 contrários. Dois deputados se abstiveram. É o segundo dia seguido em que o governo utiliza a tática para evitar votação de uma MP. ...
Autores destacam principais alterações trazidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e pela MP 808. ...
Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232. O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. ...
No terceiro parecer, o MP considera que o delegado Alessandro Thiers praticou um delito previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e Adolescente [Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade ...
A emenda foi aprovada por 232 votos a 210. ...
A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. ...
"O trilhão de reais de arrecadação este ano, em impostos federais, estaduais e municipais, confirma que nossas batalhas para derrubar a MP 232 [que aumentava impostos para empresas prestadoras ...
(Medida Provisória) 232. ...
A extinção da rede também é tratada na MP 353/07, a última a trancar a pauta e a que mais recebeu emendas (232).Outra MP do PAC que sofre contestações de deputados e de entidades da sociedade ...
No entanto, o governo poderia ser mal-interpretado ao editar uma MP para regulamentar algo que já foi avaliado e aprovado no Congresso Nacional. ...
A medida provisória 232 previa, entre outras ações, a elevação da base de cálculo elevou a base de cálculo (32% para 40%) do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...
que cria 157 cargos comissionados para extinguir a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) recebeu 232 emendas e a que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos ...
A MP 232 acabou criando uma associação de entidades contra o aumento da carga tributária e foi derrubada pelo Congresso Nacional.Ainda naquele ano, um lobby liderado por empresas de comunicação ...
No apagar de 2004, na véspera do Réveillon, a equipe econômica introduziu na surdina a MP 232, que aumentava impostos para empresas prestadoras de serviço. ...
A MP 232, que elevava impostos para prestadores de serviços teve de ser alterada após a pressão da sociedade. ...
a participação de Severino e a declaração pública de seu apoio.Para não trancar a pauta da Câmara, a "MP do Bem" (MP 252) precisa ser votada até o dia 11 de agosto.O relator da MP, deputado ...
partido.Segundo o senador José Jorge (PFL-PE), idealizador do prêmio, Palocci foi o campeão por conceder reajuste irrisório na tabela do Imposto de Renda, e compensar o benefício editando a MP ...
presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), promovida pela Folha na tarde desta segunda-feira (somente assinantes do UOL têm acesso ao vídeo): Vídeo com a abertura da sabatina "MP ...
Se continuar dessa maneira, as MPs vão atravancar o bom andamento do Legislativo", afirmou.Ele lembrou a derrota que o governo sofreu com a MP 232, que elevava impostos dos prestadores de serviços ...
232 mostra que há desacertos no governo" (só para assinantes do UOL) ...
Se continuar dessa maneira, as MPs vão atravancar o bom andamento do Legislativo", declarou.Ele lembrou a derrota que o governo sofreu com a MP 232, que elevava impostos dos prestadores de serviços ...
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