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No primeiro ano do governo Lula 1, foram convertidas em lei 98% das MPs propostas pelo governo. No primeiro ano de Lula 3, somente 27% das MPs viraram leis. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem ...
Galdino cita a inexistência das medidas provisórias —o decreto-lei, antecessor das MPs, foi incluído na Constituição de 1967— e dos pedidos de urgência para projetos no Congresso oriundos da ...
investigação e não medirá esforços para enfrentar as vis tentativas de desqualificar o trabalho executado por suas estruturas, publicamente reconhecidas por sua competência, inclusive por outros MPs ...
Segundo ministro, medidas buscam compatibilizar prazos de obras de linhas de transmissão e antecipar recursos da privatização da Eletrobras O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ...
A queda de braço entre os MPs e parte do mercado de combustíveis, favorável às mudanças, teve início logo após a sanção de uma lei que autorizou a revenda fora do estabelecimento autorizado. ...
"No ano passado, já fizemos isso com relação a outras MPs. Não está descartada, muito pelo contrário, essa possibilidade", afirmou. ...
Os MPs afirmaram que, durante os inquéritos civis, encontraram provas de que a empresa assediava funcionários para a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid. ...
Na avaliação do MPS (Ministério da Previdência Social), o corte da alíquota do INSS para municípios poderia intensificar a busca de prefeitos pela migração para o regime geral como forma de obter ...
nesta quarta-feira (17) para comentar o recurso, o advogado de Richa no caso, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que "a jurisprudência do STF é bastante clara no sentido de não admitir impugnações de MPs ...
E mais, ao contrário da lei brasileira, que prevê projetos de conversão de MPs, os DNUs não podem ser emendados. ...
Governo argumenta que MPs viraram PLs Procurada pela Folha, a SRI ressalta que parte das MPs viraram projetos de lei aprovados. ...
Quanto a MPs, levantamento do site Poder360 apontou que, de 48 editadas, apenas 9 acabaram aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o final de 2023 —em grande parte devido a uma disputa entre ...
A proposta havia sido apresentada inicialmente pela Fazenda como MP (medida provisória), mas diante da disputa entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o tema passou a ser discutido via ...
Depois de embates públicos ao longo do ano —sobretudo sobre a tramitação de MPs (Medidas Provisórias)—, Pacheco e Lira trocaram elogios na promulgação da reforma tributária, na quarta (20). ...
Diante do embate entre as duas Casas sobre a tramitação de MPs, o tema passou a ser discutido via projeto de lei. ...
Diante do impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso, o Executivo chegou a enviar um projeto ...
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional via MP, mas diante do impasse sobre o rito de tramitação de MPs entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ...
Diante da resistência da Câmara dos Deputados em relação à tramitação de MPs, o conteúdo acabou sendo replicado em um projeto de lei. ...
Os demais TJs e MPs que não enviaram projeto de lei não se pronunciaram. ...
Nesta semana, Haddad afirmou que o impasse sobre a tramitação das MPs no Congresso gera um constrangimento para o governo. "Esse impasse não se resolveu. ...
Em entrevista à Reuters, o ministro disse que o impasse sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias) no Congresso –devido a uma disputa política entre Câmara e Senado na distribuição de poderes ...
Uma disputa política entre Câmara e Senado na distribuição de poderes para análise de MPs já havia travado outras iniciativas do governo. ...
No período da emergência sanitária, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas direto no plenário —primeiro na Câmara e depois no Senado. ...
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