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As tensões entre o STF e o Congresso também foram responsáveis por uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, projetos de lei e PECs com o objetivo de limitar os poderes do Supremo ...
O [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco foi sensível ao nosso apelo, ele pautou uma das PECs que limitava esses avanços por decisões monocráticas [do STF]. ...
Também presente, o ministro do STF Edson Fachin falou que "ninguém está acima da lei", ao comentar sobre PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que deputados têm articulado nas últimas semanas ...
Parlamentares intensificaram articulação de propostas após operações da Policia Federal na Câmara Integrantes da comissão executiva do MDB discutiram nesta quinta-feira (29) as PECs (Propostas ...
O Senado Federal pretende votar uma das PECs (propostas de emenda à Constituição) neste ano, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral. ...
Assim, como nem mesmo PECs aprovadas adequadamente no plano formal pelo Legislativo podem restringir esse direito e essa estrutura de poder, segundo a Carta, não restou ao Executivo e ao Legislativo ...
A principal estratégia são duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que já estão em tramitação. ...
Também foram abordadas as PECs em tramitação no Congresso e convites para solenidades. ...
AS REFORMAS QUE APPY VIVEU Nos últimos anos, o economista acompanhou três PECs (propostas de emendas à Constituição): 2008 Desde que chegou ao governo, Lula fez uma série de alterações ...
Como mostrou a Folha, o Senado também passou a preparar outras PECs para se opor a decisões do STF, por exemplo para criminalizar o aborto ou para instituir o marco temporal para demarcar de ...
Como mostrou a Folha, o Senado também passou a preparar outras PECs para se opor a decisões do STF, por exemplo para instituir o marco temporal para demarcar de terras indígenas ou criminalizar ...
Em 2024, 2025, vamos ter uma enxurrada de projetos de lei, até mesmo de PECs [propostas de emendas à Constituição], corrigindo, aperfeiçoando, modificando ou até mesmo anulando partes da PEC ...
Está prevista na ordem do dia desta terça a votação de duas PECs: uma que institui o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco; outra ...
a perspectiva de encaminhamento de uma solução que retome a constitucionalidade dos pagamentos desses débitos judicias, um grande alento aos milhares de credores prejudicados pelas chamadas PECs ...
A votação do projeto das offshores é importante porque o texto, a partir do dia 16, tranca a pauta do plenário —ou seja, salvo exceções (por exemplo, PECs), nenhuma outra proposta pode avançar ...
Nos últimos dias, integrantes do Senado e do Supremo debateram ideia de mandato para ministros do tribunal O Congresso Nacional já teve ao menos 69 PECs (propostas de emenda à Constituição) para ...
A intenção é reagir por meio de PECs pelo entendimento de que, uma vez que o STF deve seguir a Constituição, se ela for alterada, a corte deverá seguir o posicionamento dado pelos congressistas ...
Mesmo que o façam, devem seguir com as PECs, como forma de mandar o recado ao Supremo. ...
Além disso, articulam possíveis PECs (propostas de emenda à Constituição) para rebater as posições do STF, inclusive a que, se aprovada, dá ao Congresso o poder de reverter decisões da corte. ...
O presidente da Câmara encampou o movimento da bancada ruralista, iniciado no Senado e antecipado pela Folha, de articular PECs contra temas debatidos ou em debate pelo STF, mais notadamente ...
Ainda, defendeu que também avancem com rapidez as PECs que tratam da indenização a fazendeiros por áreas que sejam transformadas em terras indígenas. ...
presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), chamou de "grave e preocupante" a decisão do STF, e afirmou que sua bancada conseguirá aprovar o projeto de lei no Senado, além de PECs ...
Segundo o deputado, Lula terá cerca de 350 votos na Câmara, o suficiente para aprovação de PECs (propostas de emenda à Constituição). ...
a Lei da Ficha Limpa e a de Improbidade, beneficia políticos e faz parte de uma ofensiva mais ampla de mudanças eleitorais, com apoio na direita, esquerda e centrão, e que inclui também as PECs ...
O pacote inclui também as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e das Mulheres. ...
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