Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Em 2006, isto é, três anos antes de o prefeito Gilberto Kassab (PSD) assinar decreto municipal que determinou que o espaço é uma praça, Fernandes ingressou na Justiça uma ação de indenização ...
Essas características foram garantidas pelo Plano Diretor e pela Lei de Zoneamento paulistana, revisados no ano passado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pela Câmara Municipal. ...
Por questão de lei, baixou os decretos individuais [de desapropriação] para os moradores da baía do Araçá", diz Pixoxó. ...
A regulamentação foi alterada por causa das revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento da capital. ...
O que ele pode fazer é [influenciar para] reordenar como esses recursos são distribuídos dentro do espaço municipal para o favorecer", afirma Novaes. ...
Se transformado em área particular, o terreno poderá obter maior valorização caso seja demarcado como ZEUa (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental) pela Lei de Zoneamento ...
Consequentemente, a edificação foi advertida em conformidade com a Lei Complementar Nº 1.257/15 e o Decreto Estadual Nº 63.911/18", acrescentou. ...
A Secom afirma que, apesar de o projeto da produtora cultural ter sido aprovado para captação de recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural (Lei Rouanet) no ano de 2018, "a Mundoteca não ...
A ocupação exclusivamente residencial ainda prevaleceria na maior parte das ruas dos Jardins, independentemente da discussão sobre o tombamento, por imposição da Lei de Zoneamento. ...
Mas o fenômeno é nacional: hoje, apenas o Acre e o Distrito Federal não possuem nenhuma Guarda Municipal. ...
Revisão da Lei de Zoneamento publicada em janeiro barrava mais de 50 medidas aprovadas por vereadores A Câmara Municipal manteve nesta quarta-feira (19) vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ...
Ela acrescenta que vivemos hoje um cenário de negligência na implementação da lei 10.639/03 (que alterou a lei maior da educação —a LDB—, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de "história ...
Ele também incluiu regra que prevê repasse a municípios e estados, "onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo", de 35% a 40% do valor arrecadado do fundo do ...
Mercado pede que vereadores derrubem o veto do prefeito; gestão municipal afirma ter revisado regras para garantir aumento de moradores em áreas centrais A Câmara Municipal de São Paulo deverá ...
O Ministério da Justiça, durante a gestão Flávio Dino, chegou a discutir um projeto de lei que tornaria obrigatório o uso de câmeras corporais por PMs. ...
Ele foi levado por bombeiros ao Hospital Municipal do Tatuapé, mas não resistiu aos múltiplos traumatismos e morreu. Imagens do acidente mostram o forte impacto da colisão. ...
Ninguém está acima da lei, independente da classe social, que ninguém fique acima da lei", concluiu. Luan Morais, outro filho de motorista, exaltou as características de Ornaldo. ...
Ninguém está acima da lei, independente da classe social, que ninguém fique acima da lei", concluiu. ...
Responsável por relatar o Plano Diretor na Câmara Municipal, o ex-vereador petista Nabil Bonduki também critica a forma como o mercado se apropriou do regramento. ...
A PF destaca uma divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão, em discussão na Câmara Municipal do Rio, sobre projeto de lei "idealizado para flexibilizar regras de regularização [de terras] ...
Segundo a PF, o crime está relacionado a divergências de Marielle na Câmara Municipal a um projeto de lei de autoria do então vereador Chiquinho Brazão. ...
A base do governo defende que a proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e alcança a inflação no período. ...
Aonde eu estava lutando para aprovar o projeto de lei 174", disse Chiquinho Brazão. ...
A PF afirma, em relatório do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as divergências de Marielle na Câmara Municipal ao projeto de lei complementar 174/2016, de autoria do então vereador ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!