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Campos Neto foi contrário à PEC dos Precatórios, apoiada por bolsonaristas. Ele chegou a se desentender feio com o então ministro da Economia, Paulo Guedes, e recebeu fogo amigo na época. ...
Primeiro, precatórios referentes ao exercício de 2022, que estavam em moratória devido à PEC dos Precatórios, e que o atual governo saldou ao final de 2023 (linha 3). ...
Não me parece correto excluir todo o pagamento de precatórios que foram pedalados pela PEC dos Precatórios. ...
A PEC dos Precatórios impôs o adiamento do pagamento das dívidas da União com cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário. ...
Em dezembro de 2021, foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para os pagamentos. ...
ENTENDA O IMBRÓGLIO DOS PRECATÓRIOS O que fez a PEC dos Precatórios? ...
ENTENDA O IMBRÓGLIO DOS PRECATÓRIOS O QUE FEZ A PEC DOS PRECATÓRIOS? ...
A afirmação foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (4), em uma ação que discute a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, aprovada no governo Jair Bolsonaro, em 2021 ...
Governo pede ao STF derrubada de limite de pagamento de precatórios O que fez a PEC dos Precatórios? ...
Ela lembra que já está no STF uma ação que questiona a constitucionalidade da PEC dos precatórios. ...
A leitura é de que a opção por uma conciliação pela via judicial busca reverter o "desprestígio" imposto pela PEC dos Precatórios, que resultou num calote das dívidas reconhecidas e determinadas ...
Naquele ano foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para o pagamento de dívidas judiciais. ...
A PEC dos Precatórios previu mecanismos para tentar mitigar o problema da bola de neve? ...
O TCU havia questionado os órgãos sobre o passivo que poderia ser acumulado até o exercício financeiro de 2026 em decorrência dos precatórios que não forem pagos em razão da PEC dos precatórios ...
O imbróglio começou quando o governo Bolsonaro, também lançando mão de criatividade, propôs, e o Congresso aprovou, a PEC dos Precatórios, para deixar de pagar parte dessa despesa e, com isso ...
ENTENDA O IMPASSE DOS PRECATÓRIOS O que fez a PEC dos Precatórios? A proposta criou um limite anual para o pagamento de dívidas judiciais. ...
O expediente já foi usado em alguns momentos, como na PEC dos Precatórios, em 2021. ...
Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro. ...
A partir de 2027, o governo ainda poderia quitar as dívidas judiciais de anos anteriores e que foram adiadas pela PEC dos Precatórios. ...
Documentei, a partir de outubro de 2021, próximo à aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que permitiu expansão considerável do gasto público em 2022, as manifestações do Banco Central criticando ...
Na PEC dos Precatórios [2021], despesas foram jogadas para frente. Houve também a aceleração da inflação. ...
Em dezembro de 2021, a PEC dos Precatórios mudou o período de correção do teto (era pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior e passou a ser de janeiro a dezembro), ...
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que suspendeu parcialmente o pagamento de precatórios por parte do governo federal. ...
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