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contra a administração pública praticados por Marcus como agente de fiscalização tributária". ...
contra a administração pública", acrescenta. ...
A agência compartilhou informações com a área de combate à corrupção da PF em fevereiro de 2022, após encontrar, em apuração envolvendo a CTU, indícios de crimes contra a administração pública ...
A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção do "informante de boa-fé", figura que, pelo texto, passaria a existir não apenas em crimes contra a administração pública, mas também ...
Já o relatório da CPI da Covid, que custou seis meses de audiências e acusou Bolsonaro de crimes contra a administração pública, a paz pública e a saúde pública foi dirigido ao procurador-geral ...
Assim, aos crimes contra a administração pública e tráfico de drogas, entre outros, somaram-se, por exemplo, crime ambiental, lavagem de dinheiro, crime contra a dignidade sexual e aqueles praticados ...
contra a administração pública, assegurando o respeito aos critérios legais de designação, duração das atuações conjuntas e respeito ao devido processo legal". ...
A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da prefeitura, especialmente nos anos de 2021 e 2022, segundo nota da Promotoria, que ainda afirma ...
O documento de 21 páginas descreve os métodos do prefeito e alega que foram cometidos "vários tipos de crimes contra a administração pública". ...
O MPF o acusou de ter ocultado, de novembro de 2003 a março de 2004, valores provenientes da prática de crimes contra a administração pública e o Sistema Financeiro Nacional, supostamente praticados ...
contra a administração pública), apreensão de 38,072 toneladas de drogas e condenação de 101 réus por lavagem de dinheiro, além de constrição judicial de 22.410 imóveis produtos de ilícitos ...
Em determinado ponto do processo interno de elaboração do decreto de 2022, áreas técnicas chegam a opinar ser "imperativo que eventual benefício não contemple condenados por crimes contra a administração ...
a administração pública tipificados no Código Penal". ...
No ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro afirma que as tentativas de entrada com os artigos de luxo sem declaração ao Fisco "podem configurar crimes contra a administração ...
Em ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Dino afirmou que as tentativas de entrada com os artigos de luxo sem declaração ao Fisco "podem configurar crimes contra a administração ...
É o caso da Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas por crimes contra a administração pública, sancionada por Dilma em 2013. ...
De acordo com o MP, Sérgio Gomes da Silva fazia parte de uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com ...
O presidente também poderia responder por crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, diz. ...
Se confirmada a interferência de Bolsonaro, dizem, ele deve ser responsabilizado pela prática de crimes contra a administração pública. ...
Na capital paulista, também houve aumento nos registros de desrespeito às normas policiais, que subiram de 255 para 298, e de crimes contra a administração pública, de 169 para 179. ...
contra a administração pública. ...
A professora de direito penal da FGV Raquel Scalcon considera que a chance de o presidente ser eventualmente condenado por crimes contra a administração pública é maior do que em relação ao crime ...
O "informante do bem" pode revolucionar o combate aos crimes contra a administração pública. Muitas revoluções legislativas começam em silêncio e tomam corpo com a prática. ...
Crime contra a administração pública Agravantes em caso de calamidade pública: O relatório propõe alterar artigos do Código Penal referentes a crimes contra a administração pública, estabelecendo ...
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