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Não dá para um parlamentar ou quem quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa para praticar o mal." ...
Uma das PECs acabaria com o foro privilegiado dos parlamentares. Dessa forma, os crimes relacionados a mandatos de deputados passariam por outros tribunais antes de chegar ao STF. ...
Como Brazão tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. ...
Além de pedir posição mais firme do senador como presidente do Congresso, parlamentares também defenderam o fim do foro privilegiado. ...
Como Brazão tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. A Folha tentou contato com a defesa do conselheiro, mas, até o momento, não obteve retorno. ...
O colegiado admitiu uma petição do ex-líder petista, apresentada em 2014, que questiona o fato de ele ter sido julgado pela mais alta corte do país mesmo sem ter foro privilegiado. ...
privilegiado—, além de poder ser convocada para falar no Congresso. ...
Integrante plena do sistema de poder, essa gente agora tem uma outra espécie de foro privilegiado: é julgada de acordo com as conveniências políticas do momento, boas ou más. ...
Autor da denúncia, o promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira defende que o parlamentar não tenha foro privilegiado, uma vez que o crime imputado não foi praticado no âmbito de suas ...
A defesa de Moacir dos Santos, por exemplo, questionou a competência do STF para julgar as ações sobre o 8 de janeiro contra pessoas sem foro privilegiado. ...
Segundo Moro, não havia previsão de gravação de "de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do mensalão ou petrolão". ...
Por esse entendimento, a investigação só deveria ter começado com autorização da corte porque Lira tem foro privilegiado. ...
Nem mesmo o foro privilegiado conferido a parlamentares tem sido suficiente para blindar integrantes da operação. ...
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado –no caso, o então secretário de Segurança Pública. ...
Segundo ela, tampouco há pessoas com foro privilegiado para justificar a tramitação no STF. ...
O motivo seria a ausência de foro privilegiado. ...
A PGJ ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado. ...
privilegiado. ...
senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de "criminoso contumaz" e disse que o ex-juiz da Lava Jato só não está preso por ter recorrido a cargo com foro privilegiado. ...
Os processos de Lula que tramitavam na Primeira Instância da Justiça foram conduzidos ao STF em 1º de janeiro de 2023, por conta do foro privilegiado garantido a políticos brasileiros. ...
Como Abilio Brunini dispõe de foro privilegiado, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se acata o pedido da PGE e abre um processo criminal contra o parlamentar. ...
Em 2016, o futuro ministro do Turismo, Celso Sabino, escreveu no Facebook que a presidente Dilma nomeou Lula para a chefia de sua Casa Civil numa "manobra" para "garantir o foro privilegiado ...
privilegiado para políticos". ...
Sem o foro privilegiado que o protegeu de ser chamado durante a CPI da Covid, em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode virar um dos alvos da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ...
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