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O teto de isenção estava em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu no ano passado e, em 2024, também teve reajuste por meio de medida provisória. Agora, passa a ser lei. ...
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso. ...
Já a fila de mudanças a caminho é encabeçada pela medida provisória 1.212/24, publicada pelo presidente Lula no dia 10. ...
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso. ...
A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais ...
A providência está lá na medida provisória que também criou o programa "Acredita" (microcréditos etc.). A ideia é criar um mercado de créditos imobiliários. ...
A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil. ...
A ampliação foi incluída na MP (medida provisória) que cria o Programa Acredita, assinada por Lula nesta segunda, que trata de estímulo ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda ...
A MP (medida provisória) prevê ainda iniciativas para impulsionar o mercado imobiliário. ...
Nesta semana [passada] foi aprovada na comissão mista a medida provisória 1.202 com o limite das compensações judiciais. Tem avançado a discussão do Perse. ...
Em dezembro, porém, o governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso que extinguiu o Perse, gerando fortes críticas entre os parlamentares. ...
Com a medida provisória da semana passada, Santana calcula que, de 50 gigawatts solares, o volume a ser substituído saltaria para 80 gigawatts. ...
No final de 2023, o governo editou uma medida provisória que, entre outras questões, promovia a volta da cobrança de três contribuições federais a partir de 1º de abril para essas empresas (PIS ...
Isabella Faria conversa com a repórter especial Alexa Salomão Especialistas em energia classificaram a medida provisória assinada pelo governo no começo do mês como um texto complexo e com ações ...
Até o momento, a distribuidora é a que possui mais créditos tributários que, por força de uma medida provisória do governo, serão submetidos às restrições orçamentárias da União para efeito de ...
O governo tem interesse que o projeto seja votado antes da MP (Medida Provisória) 1.202, que revogava o Perse e motivo de resistência dos deputados. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão ...
Em outra frente, o governo Lula editou uma medida provisória para antecipar parte dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir o custo da conta de luz. ...
Atrás de R$ 35 bi para baixar conta de luz Depois de ter rebaixado a tarifa da conta de luz no curto prazo em 5% com uma MP (medida provisória) da semana passada, agora o governo estuda o que ...
Pereira Jr. afirmou não ser do "interesse do governo trazer a discussão do Perse para esta medida provisória". ...
Como mostrou a Folha, após publicar uma MP (medida provisória) para baixar a conta de luz no país em até 5% neste ano, a gestão petista busca mais R$ 35 bilhões para aliviar as faturas a partir ...
"Geramos expectativa a partir da medida provisória de maio e acabamos caducando a medida provisória. ...
Estratégia é debatida entre os ministros Alexandre Silveira, Fernando Haddad e Rui Costa Após publicar uma MP (medida provisória) para baixar a conta de luz no país em até 5% neste ano, o governo ...
Em maio de 2023, o Planalto publicou medida provisória para finalizar construções escolares para o ensino básico. ...
Utilizando uma lógica fiscalista e em embate com o Congresso, foi proposta inicialmente a extinção do Perse, por meio de medida provisória, com pouca ou nenhuma abertura para debate com a sociedade ...
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