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"Como prefeito, não tenho como negar a importância do Cfem, porque eu não conseguiria fazer tudo isso só com o FPM", diz. ...
"Quando a União perde receita, ela deixa de repassar para o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] aquilo que é direito de estados e municípios ...
Além disso, foi incluída na despesa uma transferência adicional de R$ 4 bilhões ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que há muito já estava ...
A estimativa no parecer do relator é de que haja reposição de R$ 2,3 bilhões para o FPM (dos municípios) e de R$ 1,6 bilhão para o FPE (dos estados). ...
"Essa ajuda é bem-vinda, mas ela não soluciona porque o nosso problema não é conjuntural, não é o FPM", afirmou. ...
Na semana passada, a equipe econômica precisou negociar um aporte extra de recursos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados) para compensá-los ...
A estimativa no parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), é de que haja reposição de R$ 2,3 bilhões para o FPM (dos municípios) e de R$ 1,6 bilhão para o FPE (dos estados). ...
O "estopim" seria a queda nos repasses do FPM, mas o protesto teria sido motivado por outras demandas. ...
Lula também propõe outros R$ 2,3 bilhões para compensar perdas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Ocorre que a receita de FPM é procíclica: quando a arrecadação do Governo Federal cresce muito, como ocorreu em 2021 e 2022, o FPM engorda e o município aumenta suas despesas. ...
A pauta prioritária dos prefeitos é ampla e inclui reivindicações como a ampliação permanente dos repasses para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Além da perda de fôlego no FPM, houve um represamento na liberação de emendas parlamentares, que irrigam os municípios. ...
A cidade terá uma perda de R$ 1,2 milhão no FPM, considerando o recorte do primeiro semestre. ...
e Estatística) provocou surpresas —a população cresceu bem menos do que se esperava—, ranger de dentes —prefeitos temendo que a redução de habitantes de seus municípios encolha o repasse do FPM ...
O tema interessa às administrações municipais porque o Censo é a base para a definição dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
No FPM, que recebe 24,5%, o baque seria maior: R$ 43,9 bilhões. ...
Ainda de acordo com a CNM, 249 prefeituras devem ganhar coeficiente no FPM após o Censo 2022. Outros 4.523 municípios permanecem estáveis. ...
O argumento dos parlamentares é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
As cidades recebem repasses do FPM segundo o tamanho de sua população e a renda per capita do estado ao qual pertence. ...
Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece um regime de transição de dez anos, para amenizar as perdas com repasses do FPM ...
As informações também balizam os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
Neste ano, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que cria um período de transição de dez anos para o reenquadramento no FPM dos municípios com baixa nos coeficientes. ...
Isso poderia gerar perda de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), já que a contagem dos habitantes baliza os repasses para as prefeituras. ...
O argumento do senador Angelo Coronel é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com ...
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